PORTARIA GM/MPO Nº 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, inciso VI; e § 11, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00 (oitocentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de Emenda de Comissão, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 7.000.000 | ||||||
| 1144 0299 0001 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 27.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 27.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 27.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 27.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 14.710.800 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 14.710.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 14.710.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5112 219U | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 782.247 | ||||||
| 5112 219U 0001 | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 782.247 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 782.247 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 261.889 | ||||||
| 5113 219V 0001 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Nacional | 12 364 | 261.889 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 211.889 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 50.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5113 152X | Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior | 12 364 | 20.000.000 | ||||||
| 5113 152X 0001 | Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.754.936 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.754.936 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.131.500 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.131.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 8 | 1050 | 1.131.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.131.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.131.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 284.900 | ||||||
| 5113 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 284.900 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 284.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 284.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 284.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 820.000 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 820.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 820.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 820.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 820.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 493.250 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 493.250 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 493.250 | |||
| TOTAL - FISCAL | 493.250 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 493.250 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 145.601.717 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 145.601.717 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 47.505.574 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 98.096.143 | |||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 2.300.000 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 2.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.300.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 553.045 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 553.045 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 553.045 | |||
| TOTAL - FISCAL | 148.454.762 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 148.454.762 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0051 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 197.170 | ||||||
| 5113 20RK 0029 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia | 12 364 | 197.170 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 197.170 | |||
| TOTAL - FISCAL | 197.170 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 197.170 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 2F07 | Antes que Aconteça - Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| 5115 2F07 0001 | Antes que Aconteça - Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher - Nacional | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 72.500.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 33.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 106.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 106.000.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21FT | Atendimento da Clientela Previdenciária | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| 0032 21FT 0001 | Atendimento da Clientela Previdenciária - Nacional | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.422.462 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.422.462 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.422.462 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 00TS | Política Produtiva e Inovação Tecnológica | 24 572 | 7.162.043 | ||||||
| 2305 00TS 0001 | Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional | 24 572 | 7.162.043 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 6.178.362 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1120 | 983.656 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3000 | 25 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.162.043 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.162.043 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 12.998.946 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 12.998.946 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.966.200 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 11.032.746 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2301 21FJ | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) | 04 541 | 10.001.054 | ||||||
| 2301 21FJ 0001 | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Nacional | 04 541 | 10.001.054 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 10.001.054 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.900.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.900.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos | 04 121 | 27.423.257 | ||||||
| 2224 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional | 04 121 | 27.423.257 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 27.423.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.323.257 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.323.257 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 52.000.000 | ||||||
| 5133 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 52.000.000 | ||||||
| Família agricultora beneficiada (unidade): 4.000 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1123 | 52.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 52.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.000.000 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 14.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 14.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0913 00OP | Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais | 28 846 | 1.400.949 | ||||||
| 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior | 28 846 | 1.400.949 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.949 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 28 846 | 50.500.000 | ||||||
| 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 28 846 | 50.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.500.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0027 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação | 28 846 | 65.000.000 | ||||||
| 0909 0027 0001 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 28 846 | 43.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 43.000.000 | |||
| 0909 0027 0002 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior | 28 846 | 22.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 22.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 65.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74920 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 00TT | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 242.000.000 | ||||||
| 2305 00TT 0001 | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 242.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1044 | 42.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 200.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 242.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 242.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GZ | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 | 04 122 | 142.274.948 | ||||||
| 0032 21GZ 0001 | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional | 04 122 | 142.274.948 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 142.274.948 | |||
| TOTAL - FISCAL | 142.274.948 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 142.274.948 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0300 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 34.423.257 | ||||||
| 1144 0300 0001 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 34.423.257 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 34.423.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.423.257 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.423.257 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 814.429 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 814.429 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 734.010 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 80.416 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 19 131 | 1.960.999 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 19 131 | 1.960.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.960.999 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre | 19 571 | 1.533 | ||||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional | 19 571 | 1.533 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.524 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 56.003 | ||||||
| 2304 20UP 0001 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional | 19 572 | 56.003 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
| 2304 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica | 19 573 | 91.609 | ||||||
| 2304 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional | 19 573 | 91.609 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 49.609 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 42.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 20UL | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI | 19 572 | 6.865 | ||||||
| 2308 20UL 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional | 19 572 | 6.865 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 21 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.844 | |||
| F | 4-INV | 2 | 91 | 0 | 1000 | 2.000 | |||
| 2308 20UO | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST | 19 573 | 867 | ||||||
| 2308 20UO 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional | 19 573 | 867 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 867 | |||
| 2308 21F8 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP | 19 571 | 2.303 | ||||||
| 2308 21F8 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP - Nacional | 19 571 | 2.303 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 279 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.024 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 20UT | Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais | 19 571 | 211.019 | ||||||
| 2324 20UT 0001 | Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais - Nacional | 19 571 | 211.019 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 211.019 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.145.627 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.145.627 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 369 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 369 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 369 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2306 215N | Prestação de Serviços Tecnológicos e Inovadores | 19 572 | 290 | ||||||
| 2306 215N 0001 | Prestação de Serviços Tecnológicos e Inovadores - Nacional | 19 572 | 290 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 290 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2306 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 19 572 | 1.124.778 | ||||||
| 2306 12P1 3606 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - No Município de Iperó - SP | 19 572 | 1.124.778 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.124.778 | |||
| 2306 13CN | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear | 19 572 | 156.916 | ||||||
| 2306 13CN 3606 | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP | 19 572 | 156.916 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 156.916 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.282.353 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.282.353 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 55.312 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 55.312 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 54.996 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 316 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 19 122 | 68.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 19 122 | 68.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 68.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 1.231 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 1.231 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.231 | |||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 2.000 | ||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 2.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000 | |||
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 1.000 | ||||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 1.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000 | |||
| 2307 21F9 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço | 19 572 | 15.824 | ||||||
| 2307 21F9 0001 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço - Nacional | 19 572 | 15.824 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.824 | |||
| TOTAL - FISCAL | 143.367 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 143.367 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2324 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 560 | ||||||
| 2324 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 560 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 531 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 25 | |||
| TOTAL - FISCAL | 560 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 560 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 52.000.000 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 52.000.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1123 | 52.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 52.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 21GS | Internacionalização da Educação Superior | 12 364 | 261.889 | ||||||
| 5113 21GS 0001 | Internacionalização da Educação Superior - Nacional | 12 364 | 261.889 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 261.889 | |||
| TOTAL - FISCAL | 261.889 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 261.889 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 697.170 | ||||||
| 5113 20RK 0029 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia | 12 364 | 697.170 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 697.170 | |||
| TOTAL - FISCAL | 697.170 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 697.170 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 284.900 | ||||||
| 5113 20GK 0043 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 284.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 284.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 284.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 284.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 220.000 | ||||||
| 5113 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 220.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 220.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 220.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.071.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.071.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.071.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.071.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.071.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 478.739 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 478.739 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 478.739 | |||
| 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 74.306 | ||||||
| 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 74.306 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 74.306 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00PH | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos | 12 366 | 17.010.800 | ||||||
| 5111 00PH 0001 | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos - Nacional | 12 366 | 17.010.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 17.010.800 | |||
| 5111 00PI | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | 12 306 | 98.096.143 | ||||||
| 5111 00PI 0001 | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - Nacional | 12 306 | 98.096.143 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1133 | 94.706.736 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1133 | 3.389.407 | |||
| 5111 0515 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | 12 847 | 31.036.807 | ||||||
| 5111 0515 0001 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional | 12 847 | 31.036.807 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1000 | 26.567.096 | |||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 8 | 1000 | 4.469.711 | |||
| 5111 0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 12 368 | 36.468.767 | ||||||
| 5111 0969 0001 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional | 12 368 | 36.468.767 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 36.468.767 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5112 21B4 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 12 363 | 782.247 | ||||||
| 5112 21B4 0001 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 782.247 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 782.247 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.851.666 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 98.096.143 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 183.947.809 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 753.750 | ||||||
| 5112 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 753.750 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 753.750 | |||
| TOTAL - FISCAL | 753.750 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 753.750 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0031 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26428 - Instituto Federal de Brasília
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0053 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Distrito Federal | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 100.000 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.422.462 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.422.462 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.422.462 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 983.656 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 983.656 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 815.938 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1120 | 57.021 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 110.697 | |||
| TOTAL - FISCAL | 983.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 983.656 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.400.949 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.400.949 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.949 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 5.900.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 5.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.900.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1.030.893 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1.030.893 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 774.142 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 100.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 156.751 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 21 211 | 95.920 | ||||||
| 0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 21 211 | 95.920 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 95.920 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 10.016 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 10.016 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.014 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2 | |||
| 1191 21GB | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas | 21 606 | 50 | ||||||
| 1191 21GB 0001 | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional | 21 606 | 50 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 75.288 | ||||||
| 5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 75.288 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 75.285 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 29.606 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 29.606 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 29.606 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.241.773 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.241.773 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 305.228 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 305.228 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 296.209 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 7.630 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.389 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210T | Promoção da Educação e Cultura do Campo | 21 363 | 150.000 | ||||||
| 5136 210T 0001 | Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional | 21 363 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 150.000 | |||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 300.000 | ||||||
| 5136 211A 0001 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional | 21 631 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 300.000 | |||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 82.291 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 82.291 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.396 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 80.895 | |||
| TOTAL - FISCAL | 837.519 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 837.519 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 211.050 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 211.050 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 110.700 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 23.582 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 129 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 21.898 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 54.741 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 21 131 | 38.672 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 21 131 | 38.672 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 38.672 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 492.885 | ||||||
| 5636 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 492.885 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 492.885 | |||
| 5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 19.577.267 | ||||||
| 5636 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 19.577.267 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.577.267 | |||
| 5636 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 471 | ||||||
| 5636 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 471 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 471 | |||
| 5636 21B9 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais | 21 608 | 825.415 | ||||||
| 5636 21B9 0001 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 21 608 | 825.415 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 825.415 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.145.760 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.145.760 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 23 122 | 1.606.480 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 23 122 | 1.606.480 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.606.480 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.606.480 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.606.480 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5662 21GJ | Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| 5662 21GJ 0001 | Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 93.000.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 106.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 106.000.000 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 14.000 | ||||||
| 2801 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 14.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000 | ||||||||
90000 - Reserva de Contingência
90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 242.000.000 | ||||||
| 0999 0Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal | 99 999 | 242.000.000 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 242.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 242.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 242.000.000 | ||||||||
SIMONE TEBET